Transparência
Política de Privacidade
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
1. Responsável pelo tratamento
Matheus Júlio de Almeida, OAB/RS 109.139, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio Grande do Sul, com escritório na Rua José Luís, 1800, sala 02, Centro, Montenegro/RS.
Contato para questões de privacidade: [email protected]
2. Dados coletados
Este site coleta dados apenas quando você os fornece voluntariamente, por meio de:
- —Formulário de contato: nome, e-mail, telefone (opcional) e mensagem
- —Chat de atendimento: conteúdo da conversa e, se fornecido, e-mail para retorno
Não coletamos dados sensíveis (saúde, biometria, origem racial) e não realizamos tratamento automatizado de perfis.
3. Finalidade e base legal
| Dado | Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Nome, e-mail, telefone | Responder à consulta | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Mensagem / chat | Prestar atendimento jurídico inicial | Consentimento ou legítimo interesse |
| Cookies de sessão | Manter segurança do acesso admin | Legítimo interesse |
4. Cookies
Este site utiliza apenas cookies essenciais — necessários para o funcionamento do sistema de autenticação da área administrativa. Esses cookies não rastreiam sua navegação, não são compartilhados com terceiros e expiram ao encerrar a sessão.
Não utilizamos cookies de análise, publicidade ou rastreamento de terceiros (como Google Analytics ou Meta Pixel).
5. Compartilhamento de dados
Seus dados não são vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros para fins comerciais. O tratamento é realizado exclusivamente pelo titular deste escritório, no contexto do atendimento solicitado.
O conteúdo das comunicações entre advogado e cliente é protegido pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.
6. Armazenamento e segurança
Os dados são armazenados em servidor dedicado com acesso restrito e protegido por senha. Adotamos medidas técnicas proporcionais ao risco envolvido e ao volume de dados tratados.
Prazo de retenção: os dados de contato são mantidos pelo tempo necessário ao atendimento e, posteriormente, pelo prazo prescricional aplicável (até 5 anos), após o qual são eliminados.
7. Seus direitos (LGPD, art. 18)
Você pode, a qualquer momento, solicitar:
- —Confirmação da existência de tratamento
- —Acesso aos seus dados
- —Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- —Eliminação dos dados tratados com base em consentimento
- —Revogação do consentimento
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected], identificando-se e descrevendo sua solicitação. Responderemos em até 15 dias úteis.
8. Alterações nesta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última revisão.
Última atualização: junho de 2025.