Especialidade
Criptoativos e Bitcoin
Investigações envolvendo Bitcoin e criptoativos exigem domínio técnico que vai além do direito penal: rastreamento de blockchain, custódia de ativos, funcionamento de exchanges e protocolos descentralizados.
Poucos advogados brasileiros dominam suficientemente os aspectos técnicos das investigações com criptoativos. A maioria das defesas nessa área é construída sem compreender como funcionam as ferramentas forenses que a acusação utiliza.
Por que criptoativos são um campo à parte
A blockchain é pública, imutável e rastreável — propriedades que a investigação usa ao máximo. Mas cada transação é pseudônima, e a relação entre endereços de carteira e pessoas físicas raramente é direta. A defesa eficaz conhece as ferramentas de análise de blockchain que a acusação usa e sabe onde elas falham.
Exchanges e Obrigações de KYC/AML
Exchanges reguladas no Brasil (IN RFB 1.888/2019) têm obrigações de identificação de clientes e reporte de operações suspeitas. Investigações frequentemente partem de dados reportados por essas plataformas. A defesa analisa se os dados foram obtidos com autorização judicial adequada e se os procedimentos de compliance da exchange foram respeitados.
DeFi, NFTs e Protocolos Descentralizados
Protocolos de finanças descentralizadas operam sem intermediários identificáveis. A ausência de uma entidade central cria desafios de imputação que a legislação brasileira ainda não respondeu de forma clara. O escritório acompanha de perto as manifestações do COAF, CVM e Receita Federal sobre o tema.
Crimes de Pirâmide Financeira com Criptoativos
Operações apresentadas como 'investimentos em cripto' que constituem esquemas de pirâmide são investigadas pela Polícia Federal sob a Lei 7.357/85 e o Código Penal. A defesa avalia se havia promessa de rendimentos, captação irregular e elementos de engodo, frequentemente contestando a qualificação jurídica da conduta.
Conceitos que importam
- ·Análise de blockchain (Chainalysis, etc.)
- ·Carteiras frias vs. carteiras quentes
- ·Mixers e privacidade vs. lavagem
- ·Jurisdição de exchanges offshore
- ·COAF e reporte de criptoativos