Especialidade
Cibercrimes
Crimes cometidos no ambiente digital exigem uma defesa com domínio técnico do funcionamento das evidências eletrônicas — onde moram as principais fragilidades da acusação.
Invasão de Dispositivos (art. 154-A do CP)
A Lei 12.737/2012 tipificou a invasão de dispositivos informáticos alheios. A defesa envolve análise crítica das evidências digitais — a cadeia de custódia eletrônica tem fragilidades técnicas que profissionais não especializados raramente identificam.
Fraudes por Meio Eletrônico
Clonagem de cartões, phishing, vishing e engenharia social são investigados sob diferentes tipos penais do Código Penal. O desafio da defesa está na demonstração da autoria — endereços IP, logs de acesso e metadados raramente são suficientes para a certeza exigida pela condenação criminal.
Extorsão e Ransomware
Ataques de ransomware e extorsão digital cruzam o direito penal com questões regulatórias de proteção de dados (LGPD). Empresas que são vítimas e depois investigadas por não terem comunicado incidentes enfrentam um cenário especialmente complexo.
Crimes Contra a Honra Digital e Fake News
Calúnia, difamação e injúria praticadas por meio digital têm processamento diferenciado. A identificação do autor exige representação junto a plataformas e, em muitos casos, cooperação internacional. A defesa trabalha tanto na contestação da autoria quanto na qualificação jurídica da conduta.
Pontos-chave da defesa
- ·Cadeia de custódia de provas digitais
- ·Contestação de logs e IPs
- ·Análise forense independente
- ·Marco Civil da Internet (art. 19)
- ·Jurisdição em crimes transnacionais