Existe um trecho do Informativo 1218 do Supremo Tribunal Federal que passou quase despercebido. No julgamento da ação que discutia a estrutura de fiscalização das operações financeiras, a Corte registrou que a opacidade de certas estruturas do mercado de capitais — citando expressamente os fundos de investimento exclusivos e as zonas cinzentas dos ativos virtuais — tem sido usada para a lavagem de dinheiro e para a infiltração do crime organizado no sistema financeiro.
Os portais noticiaram o resultado do julgamento. Ninguém, até onde acompanhei, transformou essa frase em um alerta prático. E ela é, na minha leitura, um dos sinais mais claros para onde caminha a persecução penal econômica no Brasil. Por isso escrevo.
Por que o STF olhou para essas duas estruturas
Fundos exclusivos e criptoativos têm pouco em comum à primeira vista. O que os aproxima, aos olhos de quem investiga, é a mesma característica: ambos permitem mover patrimônio com baixa visibilidade externa.
O fundo exclusivo é uma estrutura legítima, regulada, usada há décadas por investidores de alto patrimônio para organizar e planejar investimentos. A Lei 14.754/2023 redesenhou a tributação desses fundos justamente para reduzir o uso meramente fiscal. Mas a mesma estrutura que organiza patrimônio lícito pode, nas mãos erradas, funcionar como camada de ocultação — um envelope que distancia o titular da origem dos recursos.
Os criptoativos, por sua vez, ganharam marco legal com a Lei 14.478/2022 e passaram a ter regulação conduzida pelo Banco Central. As exchanges sérias adotam procedimentos rigorosos de conheça seu cliente e de prevenção à lavagem. O problema está nas bordas: operações em plataformas estrangeiras, transações entre particulares e a chamada movimentação entre redes, em que o ativo salta de uma blockchain para outra justamente para apagar o rastro. São essas as "zonas cinzentas" a que o Supremo se referiu.
O que diz a lei de lavagem
A Lei 9.613/1998 pune, em seu art. 1º, ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens provenientes de infração penal. A lavagem clássica se desdobra em três momentos: a colocação dos recursos no sistema, a ocultação que afasta o dinheiro de sua origem e a integração que o devolve à economia com aparência limpa.
Tanto o fundo exclusivo quanto o criptoativo se encaixam com perfeição na fase de ocultação. É exatamente por isso que o STF os mencionou. E é exatamente por isso que quem os utiliza de forma absolutamente legítima precisa entender o terreno em que pisa.
O risco para quem não fez nada de errado
Aqui está a parte que mais me preocupa, e que raramente é dita com clareza ao investidor.
Quando uma estrutura passa a ser vista pela Justiça como veículo recorrente de lavagem, todos os que a utilizam entram, ainda que momentaneamente, sob um halo de suspeição. Não porque sejam culpados, mas porque a investigação trabalha por padrões. O empresário que organizou seu patrimônio em um fundo exclusivo por razões de planejamento sucessório, ou o investidor que manteve parte do capital em criptoativos por convicção, podem se ver convocados a explicar o que, para eles, sempre foi óbvio: a origem lícita do dinheiro.
Em direito penal econômico, a diferença entre o investidor legítimo e o investigado raramente está no que ele fez. Está no que ele consegue provar.
Tenho visto investigações em que a contaminação vem da contraparte. A pessoa transacionou criptoativos com alguém que, meses depois, virou alvo de operação. Ou aplicou em um fundo cujo gestor passou a ser investigado por outra razão. De repente, movimentações perfeitamente lícitas precisam ser justificadas sob a lente da suspeita.
A análise técnica que importa para a defesa
Para os colegas que atuam na área, o ponto sensível é o elemento subjetivo. A lavagem exige dolo, ainda que se admita o dolo eventual em determinadas hipóteses. A defesa de quem usa essas estruturas legitimamente se constrói sobre dois pilares: a comprovação documental da origem lícita dos recursos e a demonstração de que não havia conhecimento, nem dever de conhecer, eventual contaminação da contraparte.
O dever de diligência ganha peso decisivo. Em criptoativos, a rastreabilidade pública da blockchain — que muitos imaginam ser um problema para o investidor — pode jogar a favor da defesa, ao demonstrar o fluxo íntegro dos recursos. Em fundos exclusivos, a robustez da documentação de aporte e a clareza da motivação econômica da estrutura são o que separa o planejamento legítimo da dissimulação.
O que o registro do STF sinaliza é que essas estruturas deixarão de gozar de presunção de normalidade. A tendência é que passem a atrair atenção qualificada do Coaf, da Receita e do Ministério Público. Quem assessora investidores nesse perfil precisará incorporar, desde já, uma lógica de prevenção documental que antes parecia exagero.
O que eu recomendo
Para o investidor: não abandone o fundo exclusivo nem os criptoativos por medo. Ambos são lícitos. Mas trate a documentação de origem como parte inseparável do investimento. Guarde o histórico, registre a motivação econômica de cada estrutura e desconfie de contrapartes que oferecem facilidade demais. A diligência de hoje é a sua defesa de amanhã.
Para o operador do direito: o trecho do Informativo 1218 merece ser lido como uma antecipação de agenda. O Supremo raramente menciona estruturas específicas sem que isso reverbere na prática persecutória. Estar à frente dessa curva é o que distingue a assessoria preventiva da defesa reativa.
A pergunta que sempre faço a quem me procura com patrimônio organizado em estruturas sofisticadas é simples: se amanhã alguém perguntar de onde veio cada real, você tem a resposta pronta e documentada? Se a resposta hesita, o momento de resolver é agora — não quando a pergunta vier de um delegado.